Cadastro de pessoas com deficiências para gratuidade nos ônibus
A Prefeitura divulga locais e condições de cadastramento.

  A Prefeitura de Fortaleza continua cadastrando pessoas com deficiência, assegurando o direito à gratuidade no transporte coletivo por ônibus na cidade. Inicialmente, as inscrições devem ser feitas somente em seis entidades de referência para as pessoas com deficiências (ver abaixo), além da sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), de 9h às 17h.

As inscrições são permanentes, portanto, os interessados terão tempo para reunir com tranqüilidade a documentação necessária antes de procurar uma unidade de atendimento.

Têm direito à gratuidade pessoas com deficiência comprovada por laudo médico emitido pela rede pública municipal de saúde e que estejam fora do mercado formal de trabalho. As pessoas que se enquadrarem nesses critérios devem ainda atender a pelo menos uma das seguintes condições:

* Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ou

* Pertencer a família beneficiária do Bolsa Família ou

* Pertencer a família regularmente inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (renda per capita familiar de até meio salário mínimo).

De acordo com consultas realizadas pela Prefeitura junto aos cadastros do BPC e do Bolsa Família, cerca de 26 mil pessoas serão beneficiadas. Além daquelas com deficiências, os acompanhantes terão direito à gratuidade, em casos indicados pelo laudo médico.

A previsão inicial é que, a partir de junho, as carteiras de gratuidade estejam funcionando. Posteriormente, quando as praças de atendimento das Regionais forem inauguradas, irão absorver o serviço de cadastramento de forma permanente. A concessão da gratuidade faz parte de um processo mais amplo de integração de políticas inclusivas de mobilidade. Desde 2005, a Prefeitura instituiu o Grupo de Trabalho para a Elaboração, Análise e Discussão de Projeto para o Acesso ao Transporte Público Gratuito para Pessoas com Deficiência (GT Mobilidade).

Essa ação está inserida numa política de mobilidade ampla da Prefeitura de Fortaleza da qual faz parte também o congelamento da tarifa de transporte há três anos e quatro meses, o que possibilitou um aumento de 17% no número de pessoas transportadas, de maio de 2004 a maio 2007. Além disso, a Integração Temporal, em que é possível trocar de ônibus para abreviar o tempo de viagem sem pagar a segunda passagem, já atinge 100% dos bairros. A Tarifa Social, desde o mês passado, foi ampliada para todos os domingos, com a passagem custando apenas um real. Confira abaixo os locais para inscrição:

Etufor – Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza

Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União. Fone: 3452.9301.

Campe - Centro de Apoio as Mães de Portadores de Eficiência

Rua: Professor Edgar de Arruda, 480 - Jóquei Clube. Fone: 34965877.

Acec - Associação dos Cegos do Estado do Ceará

Rua: Odilon Soares, 39 - Farias Brito. Fone: 3281-6182.

Instituto dos Cegos

Rua: Dr. João Guilherme, 373 - Antonio Bezerra.

ADM - Associação dos Deficientes Motores

Rua: Tristão Gonçalves, 1121 - Centro. Fone: 3254-1946.

Adef - Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Ceará

Rua: Alcides Santos, 51 - Parangaba. Fone: 3232-7873.

Apada - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos

Av. Bezerra de Menezes, 549 - São Gerardo. Fone: 3283-4812.

Onde encontrar os documentos:

Atestado Médico: postos de saúde da Prefeitura de Fortaleza;

BPC: Cópia de comprovante de recebimento do benefício;

Cadastro Único e Bolsa Família: postos de atendimento da Semas (19 unidades);

Cópia RG, CPF, certidão de nascimento (criança), comprovante de endereço;

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Informações sobre como se registrar no Cadastro Único, na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) - 3105.3701/ 3105.3702.