A Prefeita Luizianne Lins entrega pessoalmente, nesta manhã de terça-feira(15), na Câmara Municipal de Fortaleza mensagem criando a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. A Prefeita irá à Câmara durante os Grandes Expedientes, que acontece a partir das 09 horas, simbolicamente no dia em que se comemora o Dia do Assistente Social. A instituição da nova secretaria tem como principal desafio viabilizar uma política de assistência que propõe o compromisso com a efetivação de políticas públicas capazes de proporcionar uma vida mais digna às populações da cidade de Fortaleza, em especial aos segmentos com maior vulnerabilidade social de nossa cidade.

Atualmente, as ações de assistência municipal são desenvolvidas pela Coordenadoria de Políticas Públicas de Assistência Social - CASSI, órgão ligado à Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (SEDAS). Como a mudança, o município de Fortaleza dá um importante salto rumo à efetivação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Com a gestão municipal da Prefeita Luizianne Lins e a implementação de um governo democrático-popular um novo cenário se apresenta. No que se refere à política de Assistência Social, esse cenário coincide com um ensejo há muito almejado em seus fóruns representativos da sociedade civil, que é a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A construção do movimento em defesa da Assistência Social como um direito social, principalmente nos últimos doze anos com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, tem vivido momentos de intensas conquistas em âmbito nacional, principalmente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social em dezembro/2003 para aprovação da PNAS (setembro/2004) e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A criação da SEMAS é uma exigência técnica-operacional e política para fortalecimento do SUAS em Fortaleza.

A iniciativa da criação da SEMAS é fruto da organização e da luta histórica dos movimentos sociais e dos(as) trabalhadores(as) da assistência social, e reflete a ousadia e compromisso da atual gestão municipal. A Assistência Social, em Fortaleza, nunca foi respeitada como política pública estratégica no enfrentamento à pobreza. Pelo contrário, se configurou como posições assistencialistas, fisiologistas e fragmentadas.

.........Mais informações: Joana D'arc Dutra – Assessora de Comunicação da Assistência Social 31051644/91234459