Prefeitura começa a emitir a Carteira do Idoso

Pessoas com 60 anos ou mais, renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos e sem meios de comprovação de renda recebem a carteira.

Prefeitura trabalha para melhorar vida dos idosos

No mês do idoso, a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), dá início ao cadastro de idosos para a emissão da Carteira do Idoso, documento que dá direito à gratuidade ou desconto em passagens rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias entre municípios e/ou estados. Têm direito à Carteira do Idoso as pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e sem meios de comprovação de renda. O Estatuto do Idoso prevê, no sistema de transporte coletivo interestadual / intermunicipal a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos ou desconto de 50% no valor das passagens para as vagas excedentes.

Para os idosos que podem comprovar renda, basta apenas apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com anotações atualizadas, ou contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado. Nesses casos, não há necessidade de se deslocar à Prefeitura para realizar o Cadastro Único.

Já aqueles que não possuem meios de comprovar a renda devem comparecer a um dos seis Núcleos Regionais do Cadastro Único ou em uma das seis Unidades de Atendimento Descentralizado para solicitar a Carteira do Idoso. A partir disso, haverá a inscrição ou revalidação cadastral da família do idoso. Nos casos em que um idoso constitui uma família unipessoal, ou seja, quando ele mora sozinho, o seu cadastramento é realizado da mesma forma como no caso de uma família com maior número de integrantes. O mesmo procedimento deve ser adotado para cada idoso que residir em domicílios coletivos tais como abrigos, casas-lares ou repúblicas, sendo que o mesmo endereço poderá ser repetido para todos eles.

No primeiro atendimento é emitida uma declaração provisória que tem a mesma validade da Carteira do Idoso. A declaração vale por 45 dias até que a carteira seja emitida pela Semas. No prazo de 30 dias após o primeiro atendimento, o idoso volta ao local onde foi feito o cadastro para ter acesso à Carteira do Idoso, caso a mesma seja aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A carteira possuirá validade de dois anos, e sua reemissão estará sujeita à atualização dos dados cadastrais do idoso. Abaixo, os endereços dos núcleos regionais do Cadastro Único.

Documentos Necessários:

Responsável Legal: CPF ou título de eleitor obrigatoriamente, carteira de identidade, comprovante de endereço (conta de energia elétrica preferencialmente) e cartão do benefício;

Documentos de Crianças e Adolescentes até 16 anos: Certidão de nascimento, declaração escolar e cartão de vacinação para crianças até 07 anos;

Documento de outros membros da família: Qualquer documento de validade nacional, a exemplo de carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, carteira de habilitação e carteira de trabalho para quem trabalha com carteira assinada.

ENDEREÇOS DOS NÚCLEOS REGIONAIS DO CADASTRO ÚNICO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO:

SER I: Rua Dom Jerônimo, nº 20, Otávio Bonfim. Telefone: (85) 3433.6803

SER II: Rua Professor Juraci de Oliveira, nº 01, Edson Queiroz. Telefone: (85) 3216.1816

SER III: Av. Jovita Feitosa, nº 1264, Parquelândia. Telefone: (85) 3433.2515

SER IV: Av. Dedé Brasil, nº 3770, Serrinha. Telefone: (85) 3433.2857

SER V: Av. Augusto dos Anjos, nº 2466, Siqueira. Telefone: (85) 3483.2399 e CRAS José Walter: Rua 69, s/n, 2ª etapa, Conjunto José Walter. Telefone: 3105.3077

SER VI (atendimento Descentralizado) :
- Centro de Cidadania Evandro Ayres de Moura: Av. Caxambu, 2.842 – Conjunto Palmeiras. Telefone: (85) 3105.1612
- CRAS Patriolino Ribeiro: Rua Crisanto Moreira da Rocha, 650 – Conjunto Alvorada. Telefone: 3105.2920
- CRAS Vanderlou Cavalcante: Rua 10, n° 75 – Conjunto João Paulo II. Telefone: 3105.1606
- CRAS Juraci Teixeira: Av. Alberto Craveiro, 1480 – Boa Vista / Castelão. Telefone: 3105.2012
- CRAS Jardim das Oliveiras: Av. Rogaciano Leite, nº 3.090, Jardim das Oliveiras. Fone: 3433.5298

 

Mais informações com a assessora de comunicação da Semas, Joana Dutra, no telefone 3105.3440.